Portaria no 199, de 30 de janeiro de 2014

Brasil. Ministério da Saúde (BR); Gabinete do Ministro. Portaria no 199, de 30 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil; 2014. Disponível Acesso em 08 de maio de 2019.

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